13. Como acessar para realizar Consulta de Protocolo?
A consulta de processos referente ao registro de empresas deve ser acessada na home
page do site www.jucesp.sp.gov.br, no lado esquerdo da tela.
14. Na alteração contratual com mudança de endereço e atividade, a viabilidade foi
indeferida, por quê?
A análise de viabilidade é realizada pelo município, conforme legislação municipal.
Desta forma, é necessário que obtenha maiores esclarecimentos sobre o indeferimento de
viabilidade junto à Prefeitura de seu município.
15. Os municípios conveniados não receberam meu pedido para análise da viabilidade,
como proceder?
Solicitamos que refaça o preenchimento do módulo de registro através do site:
https://www.jucesp.sp.gov.br/vre/ e ao preencher o campo "endereço da empresa", no
campo "número" do estabelecimento, preencher somente com caracteres numéricos,
devendo preencher letras ou números adicionais (como a quadra) somente no campo
"complemento".
Exemplo 1: O endereço do estabelecimento é Rua Brasil, número 200 - Bloco 3A.
Preencher no campo "endereço": Rua Brasil. Preencher no campo "número": 200. Preencher
no campo "complemento": Bloco 3A.
Exemplo 2: O endereço do estabelecimento é Rua Brasil, quadra 2, número 200.
Preencher no campo "endereço": Rua Brasil. Preencher no campo "número": 200. Preencher
no campo "complemento": quadra 2.
16. O Município deu parecer de viabilidade, mas o sistema mostra que está "em
análise”. Como proceder para visualizar esta atualização?
Para localizar o parecer, deverá seguir os seguintes procedimentos:
1. Acessar o sistema VRE.
2. Logar com certificado digital (clicar no link "retornar um processo previamente iniciado
(processos parciais)”).
3. Clicar em Consulta de Processos.
4. Clicar em Lista de Processos.
5. Em Tipo de Processo selecionar Processos Enviados.
6. Digitar o Número de Controle ou Período de envio do processo.
7. Clicar em Pesquisar.
O processo será localizado e poderá verificar a situação atualizada da análise da Viabilidade
para prosseguir com a solicitação.
Junta Comercial do Estado de São Paulo | Jucesp
Telefone: (11) 3468-3050 / 3051
Rua Barra Funda, 836 - CEP 01152-000- São Paulo - SP
www.jucesp.sp.gov.br
17. Ao fazer o processo de licenciamento, como será realizado o pagamento das taxas
dos respectivos órgãos envolvidos?
No licenciamento, o alto risco indica a necessidade de comparecer presencialmente no
respectivo órgão para obter a licença. Assim, caso haja cobranças de taxas, neste momento
o órgão irá informar. Porém, nos casos em que para o órgão a atividade seja considerada de
baixo risco, este poderá efetuar a cobrança posteriormente, emitindo a taxa conforme os
dados que foram inseridos no sistema no momento do pedido de licenciamento. O Corpo de
Bombeiros por sua vez, em casos de baixo risco, emite uma declaração para assinatura do
usuário via sistema sobre a obrigatoriedade do pagamento da taxa de emolumentos para
emissão do AVCB, e em fiscalização posterior exigirá o comprovante de pagamento desta.
18. Após a gravação final dos dados de cadastro da empresa, não é possível fazer
nenhuma alteração nos dados inseridos?
Após a gravação final, não é possível efetuar nenhuma alteração ou inclusão no(s) ato(s)
gravado(s) que são enviados à Junta Comercial do Estado de São Paulo. Caso queira gravar
para depois alterar algum dado, é necessário utilizar a funcionalidade de “gravar parcial”.
19. O que deve ser inserido no campo Tipo de Imóvel?
Neste campo é preciso indicar se o imóvel é urbano, rural ou sem regularização.
Para tipo de Imóvel Urbano, transcrever o número do IPTU. Para tipo de Imóvel Rural, transcrever o
número da inscrição no INCRA. Para tipo de Imóvel sem Regularização não é necessário informar
dados.
20. Ao digitar o endereço no cadastro da empresa, o campo não aceita que seja digitado “S/N”.
O campo “número” no preenchimento do endereço somente aceita caracteres numéricos. Desta forma,
caso o imóvel não possua numeração, digitar o número 0 (zero).
21. Estou com dificuldades no login com certificado digital.
Solicitamos que nos envie através do Fale Conosco informações mais detalhadas sobre erro
e a dificuldade apresentada com o sistema.
Favor também nos enviar algumas informações sobre o certificado digital: acessar a internet,
menu ferramentas, opções da internet, conteúdo, certificados, clicar em Pessoal - (selecionar
certificado e exibir) e nos enviar as informações dos ícones geral e do caminho de
certificação assim como copiar e nos mandar os textos dos ícones número de série e pontos de
distribuição da lista.
Para maiores informações, acesse aqui:
http://www.jucesp.fazenda.sp.gov.br/empresas_via-rapida.php
Para acessar o Manual do usuário clique em:
http://www.jucesp.fazenda.sp.gov.br/downloads/manual_viarapida.pdf.
Suporte telefônico: (11) 3468-3080 / 3468-3083 / 3468-3077
Horário: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Sala de Suporte Técnico: Rua Barra Funda, 836 - São Paulo/SP.
Horário: de segunda a sexta-feira das 9h às 16h
22. No licenciamento, após preencher toda a solicitação, aparece a seguinte mensagem: “em
andamento, falta viabilidade municipal”. Como devo proceder?
Esta mensagem indica que seu processo está sendo analisado pelo município, que irá fornecer o
parecer de viabilidade de instalação de seu estabelecimento no endereço informado. O processo
poderá ser deferido, deferido com restrições ou indeferido.
23. Como faço para cancelar uma solicitação do módulo de licenciamento?
Junta Comercial do Estado de São Paulo | Jucesp
Telefone: (11) 3468-3050 / 3051
Rua Barra Funda, 836 - CEP 01152-000- São Paulo - SP
www.jucesp.sp.gov.br
Quando a solicitação de licenciamento estiver CONCLUÍDA, NÃO É POSSÍVEL efetuar o
cancelamento da solicitação, pois já foi gerado o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI),
tornando indisponível o botão de cancelamento. Sendo assim, as licenças já emitidas continuam
válidas.
Neste caso, para efetuar alterações na solicitação de licenciamento, é necessário efetuar uma nova
solicitação de licenciamento no sistema incluindo os dados alterados ou atualizados, obtendo assim um
novo protocolo que irá cancelar o protocolo anterior assim que este novo protocolo estiver concluído.
Quando a solicitação de licenciamento estiver EM ANDAMENTO, É POSSÍVEL efetuar o
cancelamento da solicitação. Para isso, o cidadão deve estar LOGADO COM CERTIFICAÇÃO
DIGITAL e deve acessar o protocolo da solicitação e clicar no botão “cancelar solicitação” no canto
inferior da página.
--TEXTO EXTRAIDO NA INTEGRA SITE OFICIAL JUCESP
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